Q&A Proteção de Dados Pessoais na Área da Saúde

  • Você sabia que sanções já foram aplicadas com base na LGPD? 

A lei está vigente desde agosto de 2020 e diversas sanções já foram aplicadas, seja por compartilhar indevidamente os dados, ou por não manter um mínimo de segurança.

Fonte: Exame
Fonte: G1

  • Você sabia que as clínicas médicas e os médicos prestadores de serviço também estão sujeitos à LGPD?

Todos aqueles que recebem, usam ou compartilham dados pessoais (RG, CPF, Nome, Dados de Saúde, Origem racial) estão sujeitos à LGPD, seja um profissional autônomo ou uma clínica médica.

Fonte: Lei 13.709/18

  • Você sabia que os Hospitais e Operadores de Plano de Saúde já estão cobrando a adequação de médicos e clínicas com quem fazem um contrato?

R: Hospitais e Operadores têm exigido requisitos mínimos de segurança e adequação à LGPD em seus contratos de prestação de serviço. Essa já é uma tendência de mercado.

  • Você sabia que equipamentos (computadores, celulares) já foram objeto de busca e apreensão com base na LGPD?

Casos em que a LGPD foi acionada para balizar a busca e apreensão de equipamentos já vêm aparecendo, vide o exemplo da área da saúde em questão.

Fonte: Privacy Tech

  • Você sabia que uma das penalidades previstas na Lei envolve a publicação do incidente/descumprimento na mídia?

A publicização da infração e do infrator são sanções previstas em Lei, ou seja, o nome da clínica/médico seria exposto amplamente por descumprir as regras da LGPD.

Fonte: Lei 13.709/18

  • Você sabia que se uma Operadora de Planos de Saúde vazar dados de um paciente, as clínicas e os médicos que também o trataram  podem ser responsabilizados conjuntamente?

A responsabilidade definida na Lei é solidária, portanto, precisamos nos preocupar com os dados que repassamos e com os que recebemos.

Fonte: Lei 13.709/18

  • Você sabia que cada colaborador da sua clínica pode requerer informações sobre os dados que possuem dele?

Todo colaborador também é titular de seus próprios dados, sendo assim ele pode pedir informações, requisitar a exclusão de dados desnecessários e até processar a clínica ou o médico por uso indevido de dados.

  • Você sabia que fichas e prontuários de pacientes guardados fisicamente em um armário também são alvo da LGPD?

A Lei não regula apenas informações na internet ou nos computadores, mas sim em qualquer ambiente. Formulários, fichas e prontuários também precisam ser incluídos na adequação.

A SBLMC pode ajudar você Associado a se adequar!

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